O problema se arrasta desde a gestão do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSL). O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a União, já que ele foi erguido sem o alvará da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).
Nos bastidores da política circula a informação de que o prefeito da cidade, ACM Neto (DEM), não quer comprar briga com a União, e no meio de tudo isso, quem pode se complicar é o Camarote Cerveja & Cia, que ocupa o espaço no Carnaval. O titular da Sucom, Sílvio Pinheiro, conversou com o Bocão News, e afirmou que a situação é analisada e que por enquanto, não houve determinação de embargo de nenhum camarote. Ele ressaltou ainda que apenas a procuradora do município, Luciana Alves, pode falar sobre o caso, mas a reportagem não conseguiu falar com a doutora.A ação feita no ano passado pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto destaca que o muro viola as regras para construção de calçadas do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea). A área foi doada há mais de 40 anos ao Ministério da Aeronáutica por meio do Decreto Municipal, no entanto, a doação não incluiu as ruas de acesso às quadras ou a área verde marginal à avenida Oceânica. Ainda de acordo com Barreto, o muro viola as normas para promoção de acessibilidade de pessoas com necessidades especiais de locomoção, definidas pelas leis 10.048/00 e 10.098/00.

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